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Divinolândia, sábado, 13 de dezembro de 2025
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Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 2430/2022 | Leis Municipais | Dispõe sobre o Plano de Custeio Suplementar para a amortização do déficit atuarial do Instituto de Previdência do Município de Divinolândia/IPMD, a fim de manter o seu equilíbrio financeiro e atuarial. | 01/04/2023 | Detalhes |
| 2419/2022 | Leis Municipais | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Divinolândia, fixa o limite máximo de valor para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal e dá outras providências. | 01/04/2023 | Detalhes |
| 2393/2021 | Leis Municipais | Autoriza o Poder Executivo a formalizar Termo de Contrato de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento, com o Instituto de Previdência do Município de Divinolândia e dá outras providências. | 01/04/2023 | Detalhes |
| 2341/2020 | Leis Municipais | Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Divinolândia de acordo com a Emenda Constitucional no 103, de 2019, na forma que especifíca. | 01/04/2023 | Detalhes |
| 2223/2017 | Leis Municipais | Da nova redação a dispositivos legais Lei nº 1639, de 02 de outubro de 2002 que “Dispões sobre a Reorganização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos e do Instituto de Previdência do Município de Divinolândia... | 01/04/2023 | Detalhes |
| 2081/2013 | Leis Municipais | Altera dispositivos da Lei n" 1639, de 02 de outubro de 2002, na forma que especifica. | 01/04/2023 | Detalhes |
| 2044/2012 | Leis Municipais | Altera dispositivos da Lei n" 1639, de 02 de outubro de 2002, na forma que especifica. | 01/04/2023 | Detalhes |
| 1992/2010 | Leis Municipais | Dispõe sobre a alteração do artigo 81 da Lei nº 1639, de 02 de outubro de 2022, que dispõe sobre a reorganização do Instituto de Previdência do Município de Divinolândia. | 01/04/2023 | Detalhes |
| 1667/2003 | Leis Municipais | Altera dispositivos da Lei nº 1639, de 02 de outubro de 2002, e dá outras providências. | 01/04/2023 | Detalhes |
| 1639/2002 | Leis Municipais | Dispões sobre a Reorganização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos e do Instituto de Previdência do Município de Divinolândia, e da outras providências. | 01/04/2023 | Detalhes |
| 1630/2002 | Leis Municipais | Dispõe sobre a inclusão de parágrafo único no artigo 1° da Lei nº 1623, de 27 de dezembro de 2001, que cria o Instituto de Previdência dos Servidores Publicos Municipais de Divinolândia - SP e da outras providências. | 01/04/2023 | Detalhes |
| 1623/2001 | Leis Municipais | Cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Divinolândia e da outras providências correlatas. | 01/04/2023 | Detalhes |
| 1406/1996 | Leis Municipais | Dispõe sobre a instituição do Plano de Seguridade Social aos funcionários públicos municipais e sua família e da outras providências. | 01/04/2023 | Detalhes |
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