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LEGISLAÇÃO
Modalidade:
Leis Municipais - 1406/1996
Data
01/04/2023
Ementa:
Dispõe sobre a instituição do Plano de Seguridade Social aos funcionários públicos municipa...
LEGISLAÇÃO
Modalidade:
Leis Municipais - 1623/2001
Data
01/04/2023
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Cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Divinolândia e da outras pr...
LEGISLAÇÃO
Modalidade:
Leis Municipais - 1630/2002
Data
01/04/2023
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão de parágrafo único no artigo 1° da Lei nº 1623, de 27 de dezembro de 2001...
LEGISLAÇÃO
Modalidade:
Leis Municipais - 1639/2002
Data
01/04/2023
Ementa:
Dispões sobre a Reorganização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos e do Instit...
LEGISLAÇÃO
Modalidade:
Leis Municipais - 1667/2003
Data
01/04/2023
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 1639, de 02 de outubro de 2002, e dá outras providências.
LEGISLAÇÃO
Modalidade:
Leis Municipais - 1992/2010
Data
01/04/2023
Ementa:
Dispõe sobre a alteração do artigo 81 da Lei nº 1639, de 02 de outubro de 2022, que dispõe sobre ...
LEGISLAÇÃO
Modalidade:
Leis Municipais - 2044/2012
Data
01/04/2023
Ementa:
Altera dispositivos da Lei n" 1639, de 02 de outubro de 2002, na forma que especifica.
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